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SP e AL adiam a aplicação do regime nas operações com produtos alimentícios

O Despacho 124 Confaz, de 27-7-2016, que trata sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos alimentícios realizadas entre os Estados de Alagoas e de São Paulo, foi republicado no DO-U de hoje, 29-7, para esclarecer que o início da aplicação do regime, instituído pelo Protocolo ICMS 14, de 8-4-2016, foi adiado de 1-8 para 1-9-2016.