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Empresa do Simples Nacional que tenha apurado CPRB deverá entregar a DCTF

As empresas de construção civil (grupos 412, 421, 422, 429, 431, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0), enquadradas no Simples Nacional que optaram pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), deverão  apresentar a DCTF em relação meses em que houver valor de CPRB a declarar.

Além da CPRB, essas empresas também deverão informar os seguintes tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável:
– IOF;
– IR sobre rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável;
– IR sobre ganhos de capital auferidos na alienação de bens do antigo Ativo Permanente;
– IR retido de pessoas físicas; e
– PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes na importação de bens e serviços.

Nos meses em que não haja valores de CPRB a serem informados, não será exigida a apresentação da DCTF, ainda que existam tributos devidos na qualidade de contribuinte ou responsável.

Essas regras aplicam-se a partir da competência maio/2016. A DCTF de maio/2016 deve ser apresentada até o dia 21 de julho de 2016.