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Estabelecidos limites de cádmio e chumbo em bijuterias e joias

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, publicou no Diário Oficial da União de hoje, 26-1, a Portaria 43/2016, estabelecendo que ficará proibida a comercialização, no mercado nacional, de bijuterias e joias com concentrações de Cádmio e Chumbo iguais ou superiores respectivamente, em peso, a 0,01% e 0,03%, do metal presente no produto individualmente considerado.

O controle dessas substâncias se aplica às bijuterias e joias, de uso adulto ou infantil, vendidos ou entregues em forma de brinde, de forma isolada ou como parte integrante de outro produto.

O prazo para adequação às disposições da Portaria 43 Inmetro, pelos fabricantes e importadores de bijuterias e joias, é de 36 meses, contados da data de sua publicação, enquanto que, no caso dos atacadistas e varejistas, o prazo de adequação é de 60 meses.