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Proposta que amplia Simples Nacional deve voltar para a Câmara

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do PLC 125/2015, que aumenta os limites para opção pelo Simples Nacional (Supersimples), afirmou que o projeto terá que retornar à Câmara devido a modificações no texto aprovado pelos deputados.

Em sessão temática realizada nesta terça-feira (27-10) para discussão da proposta, a parlamentar disse que tem pressa na aprovação do projeto, que está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— Já estamos aceitando colaborações de diversos setores. A ideia é aprovar o quanto antes para que, na primeira semana de dezembro, já esteja na Câmara — explicou, depois de ouvir o apelo de outros senadores para dar rapidez à tramitação.

A relatora disse que o texto prevê a vigência da lei a partir de janeiro de 2016, mas a data terá de ser alterada para janeiro de 2017, conforme acordo feito na Câmara com o Ministério da Fazenda.

— A ideia era analisarmos o projeto sem ter que voltar à Câmara, mas já vimos que isso não será possível porque vai ser necessária uma correção. Houve um erro de redação. O projeto foi colocado para entrar em funcionamento em 2016, mas nós todos sabemos que isso é absolutamente impossível. Então vai ter que voltar para ser iniciado em 2017 — afirmou.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a proposição tem o total apoio da bancada e lamentou o atraso na tramitação. Já o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) fez um apelo para que o projeto passe pelo Senado neste ano.

Ao defender a proposta, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) disse que prefeituras e governos estaduais não terão perda de arrecadação se o PLC 125/15 for aprovado. Em relação à União, explicou, poderá haver perdas iniciais, que serão superadas posteriormente.

— Não é verdade dizer que o que estamos fazendo vai prejudicar prefeituras e estados. Isso é faltar com a verdade. O custo de arrecadação para os municípios é zero. Isso implica menos custo para arrecadar o ISS e a certeza que vai arrecadar em dia — argumentou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, lembrou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários brasileiros para fazerem seus negócios prosperarem. Ela deu o exemplo das pequenas cervejarias, obrigadas a conviver com quase 60% de carga tributária sobre seus produtos.

A sessão temática foi encerrada com o senador Wellington Fagundes (PR-MT) elogiando o sistema de arrecadação simplificado de tributos em vigor no Brasil há quase nove anos.

— O Simples pode ser considerado um estrondoso sucesso, com redução de carga e simplificação de procedimentos. Os bons resultados nos encorajam a ampliar o regime — afirmou.

O PLC 125/2015 aumenta o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional. Com isso, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

Texto da proposta: PLC 125/2015

Fonte: Agência Senado