Notícias

Comissão da MP da aposentadoria promove audiência nesta quarta

A MP 676/15 manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou o chamado "dispositivo progressivo".

A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/15 - vetado pela presidente Dilma Rousseff - reúne-se nesta quarta-feira (9).

Estão convidados para a audiência pública representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério da Previdência Social; e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A MP 676/15 manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou o chamado "dispositivo progressivo".

Segundo o governo, o mecanismo considera o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema "sustentável". Pela MP 676, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentadas em um ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

FONTE: Câmara dos Deputados