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IN que trata do percentual de desconto de benefícios previdenciários é alterada

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-8, a Instrução Normativa 80 INSS, de 14-8-2015, que altera a Instrução Normativa 28 INSS/2008, que divulgou regras sobre descontos de benefícios previdenciários para pagamento de empréstimos e cartão de crédito.

A IN 80 INSS/2015 atualiza a parcela máxima de desconto que passa a ser de 35% do valor do benefício, sendo que 30% da renda ficam reservados para o empréstimo pessoal e 5% para operações com cartão de crédito vinculado ao benefício.

Já o percentual máximo da taxa de juros aplicado às operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito consignados em benefício previdenciário (aposentados e pensionistas) foi fixado em 2,14% ao mês, nas operações de empréstimo consignado, e em 3,06% ao mês, nas operações com cartão de crédito.