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15/07/2015 - 10:47

OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA

Pará dispõe sobre pagamento unificado das Taxas Estadual e Federal de Controle e Fiscalização Ambiental


A Instrução Normativa  13 SEMA, de 13-7-2015 (DO-PA de 15-7-2015), estabelece procedimentos e critérios para a inscrição integrada nos Cadastros Técnicos Estadual e Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.




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