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12/06/2015 - 11:22

Súmulas

TST altera Súmulas que tratam de equiparação salarial e precrição do FGTS

Foi publicada no DeJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, do dia 11-6-2015, a Resolução 198, de 9-6-2015, que altera a redação das Súmulas:


- nº 6, sobre equiparação salarial, em especial na parte que trata da equiparação salarial em cadeia;


- nº 362, sobre prescrição FGTS, para modificar de 30 anos para 5 anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS.


A Resolução 198 TST/2015 também cancela a Súmula nº 434, que trata da interposição de recurso na hipótese de acórdão impugnado.


 




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