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01/04/2015 - 10:15
Tributos Federais
Modificada norma sobre compensação de tributos
A Receita Federal, em decorrência das alterações contidas nas Leis 12.599/2012 e 13.043/2015 e no Decreto 8.415/2015, publicou no Diário Oficial da União de hoje, 1-4, a Instrução Normativa 1.557 RFB/2015 que modifica a Instrução Normativa 1.300 RFB/20122012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos no âmbito de sua competência.
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