Notícias

Governo restabelece a cobrança a Cide sobre gasolina e diesel

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 29-1, o Decreto 8.395/2015 que altera os Decretos 5.059/2004 e 5.060/2004, ajustando as alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina e o diesel e retornando com a cobrança da Cide sobre esses combustíveis a partir de maio.

Conforme o Decreto, a partir de 1º de maio as alíquotas serão:

PIS/Cofins
 - R$ 67,94 e R$ 313,66 por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e
 - R$ 44,17 e R$ 203,83 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.

Cide
 - R$ 100,00 por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e
 - R$ 50,00 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.