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27/11/2014 - 09:50
Combustível
Publicada nova Portaria sobre concessão de selo combustível
A Portaria 81MDA/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 27-11, estabelece novas disposições sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. A concessão do direito de uso do selo permite ao produtor de biodiesel, que adquirir de agricultor familiar matéria-prima para a produção de biodiesel, ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel.
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