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27/11/2014 - 09:32

Sigilo Bancário

Divulgada nova norma sobre informações de operações financeiras à RFB



A Portaria 2.047 RFB/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 27-11, atualiza as normas que dispõem sobre requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal e seus agentes, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas. A mencionada Portaria regula a solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF).




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