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01/10/2014 - 10:03
IR - Pessoa Física
RFB esclarece tributação de resgate de previdência complementar por portador de doença grave
A Secretaria da Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo 11, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 1-10, define sobre o tratamento tributário perante o Imposto de Renda da pessoa física em relação aos valores percebidos por portador de moléstia grave a título de resgate das contribuições para as entidades de previdência complementar.
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