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04/08/2014 - 19:51

ICMS - PE

Decreto 40.950 de Pernambuco alterou as regras relativas ao diferimento na importação


O Decreto 40.950, de 01-08-2014 (DO-PE de 02-08-2014) modificou o Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispondo sobre o diferimento do ICMS na importação de pigmento de dióxido de titânio, realizada diretamente por estabelecimento industrial, para utilização no respectivo processo produtivo de forros e perfis de PVC.




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TR 04/11 0,1696%
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Dep. após 3-5-12 06/11 0,6617%