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09/06/2014 - 16:06
ICMS e Outros Tributos - PE
Decreto 40.782 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE com relação aos benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS
O Decreto 40.782, de 06-06-2014 (DO-PE de 07-06-2014) alterou a CLT-ICMS-PE com relação aos benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõem sobre a isenção e redução na base de cálculo nas operações especificadas.
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