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27/12/2013 - 12:33

Taxa de Serviços Estaduais

Decreto 14.891, do Estado da Bahia, reajusta valores das taxas para 2014



Com a publicação do Decreto 14.891, de 26-12-2013 (DO-BA de 27-12-2013), o governo do Estado da Bahia reajustou os valores das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo, com efeitos a partir de 1-1-2014.




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