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11/12/2013 - 12:24
Mineral
DNPM estabele novo procedimento para entrega da declaração em pesquisa mineral
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), através da Portaria 519, publicada no Diário Oficial de hoje, 11-12, institui nova regra para a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), a ser apresentada pelos titulares de alvarás de pesquisa por meio de formulário específico.
Os titulares de alvarás de pesquisa deverão encaminhar o referido documento ao DNPM por meio eletrônico, através de programa disponível no sítio http://www.dnpm.gov.br, até o dia 30 de abril de cada ano ou até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento coincidir com sábado, domingo ou feriado.
Clique aqui para ver a íntegra da Portaria 519 DNPM/2013.
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