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DF: Portaria 259 SF relaciona prestadores de serviços obrigados a NF-e a partir de 1-3-2014

A Portaria 259 SF, de 09/12/2013 (DO-DF de 10/12/2013),  introduz alterações na Portaria 403 SF, de 9-10-2009, para dispor sobre a obrigatoriedade de uso da NF-e pelos prestadores de serviços sujeitos ao ISS que especifica, observada a dispensa para microempresas e microempreendedorres individuais.