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23/10/2013 - 10:49
IOF
RFB normatiza benefício de redução de IOF em financiamento de projetos de infraestrutura
A Instrução Normativa 1.402, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial de hoje, 23-10, que altera a Instrução Normativa 907 RFB/2009, disciplina o gozo do benefício da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) relativa às operações de financiamento, contratadas a partir de 2-4-2013, para aquisição de bens de capital e projetos de infraestrutura de rodovias e ferrovias, prevista no inciso XXVIII do artigo 8º do Decreto 6.306/2007 (Regulamento do IOF).
Clique no link e acesse a IN 1.402.
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