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28/05/2013 - 10:45
Meio Ambiente
Ibama regulamenta o cadastro de instrumentos e atividades de defesa ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), através da Instrução Normativa 10, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-5, regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
A inscrição das pessoas obrigadas ao CTF/AIDA deverá ser realizada no sítio do Ibama na internet, isenta de qualquer custo financeiro.
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