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Consulta pública para o registro no MAPA de cooperativa produtora de bebidas
A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA), através da Portaria 74/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 21-5, submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa que disciplina o registro de estabelecimento organizado em sociedade cooperativa legalmente constituída, que objetiva desenvolver as atividades de produtor, padronizador, atacadista, engarrafador e exportador de bebida e o registro dos respectivos produtos elaborados.
O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível em <www.agricultura. gov.br>, link legislação, submenu Portarias em Consulta Pública.
As sugestões ou comentários,tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cooperativa.dbeb@agricultura.gov.br ou por escrito para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas CGVB/MAPA, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo B - Sala 333 - Brasília - DF – CEP 70.043-900 - Fax 55(61) 3224 8961.
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