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17/04/2013 - 09:16
PIS/COFINS
Alterada a IN que regula os benefícios fiscais à cadeia produtiva de aves e suínos
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.346, publicada no Diário Oficial de hoje, 17-4, altera a Instrução Normativa 1.157 RFB/2011, que dispõe sobre a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, visando adequá-la às modificações promovidas pela Lei 12.431/2011.
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