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02/04/2013 - 15:07
Locação
Veja quais garantias podem ser exigidas no contrato de locação
As garantias locatícias servem para proteger o locador do risco do descumprimento, pelo locatário, das obrigações decorrentes do contrato de locação, especialmente as relativas ao pagamento dos aluguéis e encargos. Existem 4 modalidades de garantias locatícias, mas o locador somente pode optar por uma, sob pena de nulidade da cláusula.
O locador pode exigir do locatário, como obrigação acessória, uma das seguintes modalidades de garantia: caução; fiança; seguro de fiança locatícia; cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
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