Notícias

RFB aprova aplicativo para apresentação da DIRPF 2013 por "smartphones" e "tablets"

O contribuinte poderá apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012, através de dispositivos móveis, como smartphones ou tablets.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.339, publicada no Diário Oficial de hoje, 1-4, aprova o aplicativo m-IRPF, destinado a pessoas físicas residentes no Brasil, que permite a apresentação da DIRPF 2013 por tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android. O m-IRPF destina-se exclusivamente à apresentação da Declaração de Ajuste original, desde que atendidas as condições dispostas na Instrução Normativa.

A IN relaciona diversas situações que impedem a apresentação da Declaração de Ajuste pelo m-IRPF, como o contribuinte que tenha recolhimento mensal de imposto pelo carnê leão, o recebimento de lucros e dividendos pelo titular e dependentes ou recebimento de proventos de aposentadoria por moléstia grave.

O aplicativo faculta aos declarantes salvar o rascunho da declaração de modo que possam continuar o seu preenchimento, em momento posterior, sem a perda dos dados já digitados. Ao salvar o rascunho da declaração, será necessária a criação de uma palavra-chave. De posse da palavra-chave, o rascunho da declaração poderá ser restaurado em qualquer dispositivo móvel que atenda às condições previstas.

A apresentação da DIRPF 2013 por meio do m-IRPF poderá ocorrer somente no período de 1º a 30 de abril de 2013.