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Comissão promove audiência sobre desoneração de folha de pagamento

A comissão mista que analisa a medida provisória da desoneração das folhas de pagamento (MP 601/12) realiza audiência pública hoje, às 14h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, do Senado. A MP, entre outras ações, estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações).

De acordo com o texto, empresas dos setores citados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos.

Para aperfeiçoar a política de desoneração da folha, a MP inclui novos produtos na lista de bens fabricados por setores já contemplados pelos benefícios tributários, assim como exclui alguns códigos relacionados a setores já desonerados.

Participarão do debate representantes dos ministros da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Antônio Skaf.

FONTE: Agência Câmara