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Fazenda interdita estabelecimentos do segmento de óticas

Os contribuintes caracterizados como devedores contumazes, ou seja, aqueles que todo mês declaram o ICMS, mas não efetuam o pagamento devido e aqueles que omitem faturamento do cartão de crédito estão sendo monitorados de perto pela Secretaria da Fazenda. Operações de fiscalização começam a ser intensificadas, com o objetivo de reaver o montante devido aos cofres públicos e, consequentemente, combater a concorrência desleal no comércio varejista. Numa das primeiras ações, sete estabelecimentos de uma grande rede do segmento de óticas foram interditados.
Os auditores visitaram, simultaneamente, as lojas e encontraram mercadoria no estoque desacompanhada de nota fiscal, equipamentos de POS (Point of Sale) com irregularidades e talonários de notas fiscais de saída vencidos sendo utilizados. "Outros contribuintes com esta característica já foram alvos de fiscalizações. Estamos agora fechando ainda mais o cerco, com o objetivo de reaver o montante devido, que neste caso chega a mais de R$ 1,7 milhão", disse o diretor geral de Fiscalização Especial e Controle de Mercadorias, Anderson Alencar.
A Secretaria da Fazenda tem buscado negociar o montante devido, mas sem sucesso. Mesmo com vários processos de notificação de débito, o contribuinte vinha omitindo o faturamento do cartão de crédito. De acordo com Anderson Alencar, "várias cartas de notificação foram enviadas e ligações telefônicas realizadas pelo nosso atendimento, além do contribuinte já ter sido alvo de operação no Dia da Mães. Como não houve um posicionamento por parte do contribuinte, planejamos a ação".

Fonte: DO-PE de 16-3-2013