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04/03/2013 - 10:54
Entidade Sindical
Divulgadas normas para pedido de registro de entidades sindicais de 1º grau no MTE
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 326, de 1-3-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 4-3, estabelece os procedimentos administrativos relacionados com o registro de entidades sindicais de primeiro grau no MTE.
A Portaria 326 MTE/2013, que entra em vigor 30 dias após a sua publicação, também determina que os procedimentos de pedidos de registro e de alteração estatutária de entidades de grau superior continuam a ser regidos pela Portaria 186 MTE, de 10-4-2008 (Fascículo 16/2008).
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