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Projetos que tratam de licença-paternidade podem ser examinados pela CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida e poderá votar dois projetos de lei que tratam da licença-paternidade. As matérias tramitam em decisão terminativa. Assim, se aprovadas, poderão seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário, se não houver recurso com esse objetivo.

Um dos projetos, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propõe a prorrogação da licença-paternidade, atualmente de cinco dias, quando a mãe estiver impedida de cuidar do recém-nascido por incapacidade psíquica, física ou por morte.

O outro, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), visa estender o direito à licença de 120 dias e remuneração equivalente ao chamado salário-maternidade ao homem que, sozinho, adotar uma criança. Esse direito já é assegurado pela legislação à mãe adotante.

Ao abrir a reunião desta quarta-feira, a última do semestre, o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT) fez um breve balanço das atividades da comissão. O senador considerou "produtiva" a atuação da CAS no período.

A reunião da CAS, que examina pauta com 16 itens, acontece na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

FONTE: Agência Senado