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Fazenda vai multar quem não entregar arquivo eletrônico

A gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda deve postar nos Correios até quarta-feira, 14-3, 46 mil correspondências aos contribuintes que deixaram de entregar documentos fiscais eletrônicos nos últimos cinco anos. A omissão gera multa formal que varia de R$ 1.070,80 a R$ 2.977,48 por cada tipo de arquivo e mês omitido. A multa pode chegar a 1% sobre o valor das operações ou prestações realizadas no período correspondente.

Os documentos exigidos pelo fisco sãos os arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), Declaração Periódica de Informação (DPI), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).

Os contribuintes que não estão enquadrados no Simples foram dispensados de entregar os arquivos do Sintegra e da DPI a partir de janeiro deste ano, por terem ingressado na Escrituração Fiscal Digital. Entretanto, podem ser multados, se estiverem devendo arquivos dos anos anteriores. Já os pequenos e microempresários do Simples são obrigados a entregar mensalmente os arquivos do Sintegra e do PGDAS.

A cobrança dos documentos foi discutida na reunião mensal dos delegados regionais de fiscalização com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, no complexo fazendário. Foram discutidos ainda temas administrativos, como as avaliações da meritocracia, e de interesse da fiscalização. O encontro foi na segunda-feira.

O gerente de Arrecadação e Fiscalização, Carlos Antônio Corrêa, observa que os contribuintes deverão fazer a entrega dos arquivos pela internet ou procurar as Delegacias Regionais de Fiscalização no Estado para regularizar a situação em curto prazo. O superintendente Glaucus Moreira fez relato da visita à Faeg, na semana passada, e o presidente do Conselho Administrativo Tributário , Domingos Caruso, apresentou resumo das atividades do órgão no ano passado. Os delegados reúnem-se uma vez por mês no complexo fazendário para discutir metas e propostas de trabalho de fiscalização.

Fonte: Comunicação Setorial da Sefaz-GO.