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Contribuintes podem quitar débitos com 70% de desconto

Com uma frota de veículos tributáveis de 1,450 milhão, o Estado da Bahia possui hoje um total de 133 mil proprietários com débitos referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, o contribuinte que quiser regularizar sua situação com o fisco estadual poderá obter até 70% de desconto sobre o valor da multa caso efetue o pagamento até o dia 11 de janeiro de 2011. A medida foi divulgada no último dia 07 de dezembro no Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz).

De acordo com a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, a medida é uma forma de reduzir o número de inadimplentes do imposto, que em 2010 chegou a 9,2% do total de veículos tributáveis. Até o momento 112.600 contribuintes já foram notificados pela Sefaz e podem requisitar o benefício do desconto. Os interessados devem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) através deste site (www.sefaz.ba.gov.br), pelo seguinte caminho: Inspetoria Fiscal – ICMS – Contas Fiscais.

Após a quitação total da notificação o veículo será desbloqueado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-Ba) o que possibilitará ao proprietário regularizar seus pagamentos.

No início do ano os contribuintes que possuíam débitos com o IPVA também foram beneficiados com a redução de 40% no valor da multa, que anteriormente incidia sobre 100% do valor do imposto.
 
Fonte: Notícias da Sefaz-BA.