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Aprovado novo programa gerador do CNPJ

Ficam aprovados, através da Instrução Normativa 1.087, de 25-11-2010, publicada no Diário Oficial de hoje, 30-11, o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1) e o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web).

Os programas adotam, para efeito de codificação das atividades econômicas, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e possibilitam a geração dos documentos a seguir:
•    FCPJ - Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica;
•    QSA - Quadro de Sócios e Administradores;
•    Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e
•    DBE - Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão.

Os programas e aplicativos são de livre reprodução e estão disponíveis no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.