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Nota Carioca: novos prestadores serão obrigados a partir de 1-11
De acordo com a Resolução 2.631 SMF/2010, os prestadores de serviços contribuintes do ISS cuja receita bruta anual em 2009 tenha sido inferior a R$ 240.000,00 passam a ser obrigados ao uso da Nota Carioca a partir de 1-11-2010.
Os contribuintes não possuidores de certificado digital terão até 30-11-2010 para solicitem a senha WEB junto à Administração Tributária, para que possam acessar o sistema da Nota Carioca.
A solicitação deve ser formulada no Portal da Nota Carioca.
Cabe esclarecer, que para os contribuintes cuja receita bruta anual em 2009 tenha sido igual ou superior a R$ 240.000,00, a obrigatoriedade se iniciou em 1-8-2010, e para os prestadores isentos ou imunes ao ISS a obrigatoriedade se inicia em 1-12-2010.
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| Dep. após 3-5-12 | 26/10 | 0,6031% |
