Fazenda divulga novos prazos para instalação do PAF-ECF
De acordo com informações veiculadas no site da Secretaria de Fazenda, o Estado do Estado do Rio de Janeiro decidiu prorrogar o prazo para implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) que faz interface com Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
O programa consiste no incentivo à atualização desses equipamentos que, além de emitir cupons fiscais, informam dados das vendas realizadas no Estado do Rio. O objetivo da medida é modernizar a troca de informações com a Fazenda e o sistema de fiscalização. O prazo estipulado anteriormente expiraria no próximo dia 30 de outubro.
As empresas com faturamento até R$ 120 mil não precisam fazer nenhum ajuste.
O novo cronograma descrito na notícia obtida no site da Sefaz-RJ é o seguinte:
EMPRESA COM RECEITA BRUTA ANUAL EM 2009 PRAZO
Superior a R$ 2.400.000,00 31-03-2011
Superior a R$ 720.000,00 até R$ 2.400.000,00 30-06-2011
Superior a R$ 240.000,00 até R$ 720.000,00 30-09-2011
Superior a R$ 120.000,00 até R$ 240.000,00 31-12-2011
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 26/10 | R$5,4998 |
| Dolar V | 26/10 | R$5,5007 |
| Euro C | 26/10 | R$6,1471 |
| Euro V | 26/10 | R$6,1487 |
| TR | 23/10 | 0,0959% |
| Dep. até 3-5-12 |
26/10 | 0,6031% |
| Dep. após 3-5-12 | 26/10 | 0,6031% |