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RJ e MG celebram diversos Protocolos de substituição tributária

No DO-U de 28-10-2009 foram publicados diversos Protocolos ICMS, que tratam sobre o regime de substituição tributária aplicável a diversas mercadorias nas operações realizadas entre contribuintes dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Veja, a seguir, um resumo dos Protocolos:

PROTOCOLO ICMS                                       RESUMO
151, de 27-10-2009       Altera o Protocolo ICMS 57/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas e interestaduais com bicicletas, com efeitos nas datas que especifica.
152, de 27-10-2009       Altera o Protocolo ICMS 58/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas e interestaduais com brinquedos, com efeitos nas datas que especifica.
153, de 27-10-2009       Altera o Protocolo ICMS 59/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas e interestaduais com colchoaria, com efeitos nas datas que especifica.
154, de 27-10-2009       Altera o Protocolo ICMS 60/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas e interestaduais com ferramentas, com efeitos nas datas que especifica.
155, de 27-10-2009       Altera o Protocolo ICMS 61/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas e interestaduais com artigos de papelaria, com efeitos nas datas que especifica.
156, de 27-10-2009       Altera o Protocolo ICMS 62/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas e interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
157, de 27-10-2009       Dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas e interestaduais com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, com efeitos nas datas que especifica.
158, de 27-10-2009       Dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas e interestaduais com outras máquinas e outras ferramentas, com efeitos nas datas que especifica.