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Divulgado calendário de recolhimento de tributos para 2010

Através do Decreto 10.603, de 19-10-2009, a Prefeitura Municipal de Niterói divulgou o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CARTRIM), para o ano de 2010.

Além de divulgar o Calendário para o ano de 2010, este Ato esclarece quanto ao lançamento de ofício dos tributos municipais; divulga o percentual para atualização dos valores de referência previstos na legislação; disciplina a emissão e o envio dos carnês de ISS e de tributos imobiliários; e concede desconto de até 10% para IPTU e ISS de autônomos pagos em cota única.