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Projeto prevê tributação dos rendimentos acima de R$ 150 mil

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6143/09, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que prevê a incidência de imposto de renda sobre rendimento de poupança que exceder R$ 150 mil. Segundo o projeto, o rendimento sobre o valor que exceder esse limite deverá ser somado à renda bruta do poupador na declaração anual de renda.

Virgílio Guimarães argumenta que o objetivo principal da medida é "defender a classe média e a população de baixa renda contra os ataques especulativos do grande capital financeiro".

Segundo ele, "o grande capital especulativo" começa a utilizar a poupança para escapar da obrigação de pagar impostos sobre seus rendimentos. "São os chamados 'tubarões' do sistema financeiro, bilionários que, com essa atitude, colocam em risco a continuidade da trajetória de queda da taxa de juros no País", acrescenta.

O projeto estabelece que, em janeiro de cada ano, o Executivo deverá reajustar o valor de depósito isento de tributação. Outra exigência é que a tributação dos rendimentos da poupança seja feita pela taxa Selic sempre que essa taxa for inferir ao índice de reajuste da poupança.

Pelo projeto, o cidadão que tiver mais de uma conta de poupança deverá declarar em qual delas incidirá a isenção tributária.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara