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PIS/COFINS cumulativos incidirão apenas sobre vendas e serviços

A Lei 11.941/2009 revogou o § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98 que mandava considerar como receita bruta, para determinação das bases de cálculo do PIS e da COFINS no regime de incidência cumulativa, não apenas o faturamento com a venda de mercadorias e serviços, mas a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica.

Desta forma, a partir de 28-5-2009, o PIS e a COFINS apurados no regime cumulativo passam a incidir apenas sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.