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Alterações na Lei Pelé serão discutidas na quarta-feira
A comissão especial criada para revisar a Lei Pelé (9.615/98) se reúne nesta quarta-feira (25) para discutir e votar o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA) ao Projeto de Lei 5186/05. Na última reunião, um pedido de vista conjunto adiou a discussão do parecer.
Os deputados Gilmar Machado (PT-MG), Silvio Torres (PSDB-SP) e Dr. Rosinha (PT-PR) pediram mais tempo para analisar alguns pontos do substitutivo, como a regra sobre o direito ao uso da imagem dos atletas.
Em seu substitutivo, o relator também trata de temas como o direito dos clubes de receber percentual sobre futuras transferências de atletas formados na entidade, as regras para participação do empresário na assinatura dos contratos de atletas e o direito dos clubes de negociar a transmissão de eventos desportivos.
FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS
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