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Projeto garante atestado a trabalhador que acompanha filho doente
O Senado vai analisar um projeto que garante atestado médico ao trabalhador que precisa acompanhar filho doente ou criança sob sua responsabilidade legal.
Já aprovado pela Câmara, o PL 4913/25 prevê atestado para pais de crianças menores de 12 anos e licença de até 14 dias quando não houver alternativa para conciliar o trabalho com o cuidado.
A advogada trabalhista Elaine Ruman afirma que o texto dá mais segurança jurídica às famílias e protege o vínculo empregatício.
No Senado, já está em discussão na CAS - Comissão de Assuntos Sociais um projeto semelhante,, que permite o abono de faltas para mães e pais que acompanham filhos com patologias graves ou hospitalizados (PL 4.659/2019).
Fonte: Agência Senado
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