Recupera Mais de SC oferece última chance de descontos especiais para o ICMS e ITCMD em atraso
Além dos descontos à vista de até 93%, contribuintes ainda podem acessar as modalidades de parcelamento até 29 de maio
O programa Recupera Mais entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o próximo dia 29 de maio para aproveitar os descontos oferecidos aos pagamentos de ICMS e ITCMD em atraso.
No caso do ICMS, ainda é possível obter desconto de até 93% sobre multas e juros no pagamento à vista. Para o ITCMD, o desconto à vista é de até 60%. Também permanecem disponíveis as opções de parcelamento para o ICMS e o ITCMD até o próximo dia 29 de maio
Após esta data, as condições especiais de renegociação de débitos de ICMS e ITCMD serão encerradas definitivamente. Restarão apenas as opções voltadas ao IPVA, com pagamento exclusivamente à vista até 30 de setembro.
Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa
O Recupera Mais foi criado pelo Governo de Santa Catarina para incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, permitindo que contribuintes quitem pendências com condições facilitadas e descontos expressivos em multas e juros.
Os interessados podem consultar as opções oferecidas pelo programa e realizar a adesão diretamente pelo portal oficial da SEF/SC.
Balanço - Lançado em 16 de março pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina arrecadou R$ 643 milhões até o último 17 de maio. Desse total, R$ 508 milhões foram pagos à vista. Outros R$ 135 milhões referem-se a parcelas já pagas.
Cerca de 60,5 mil contribuintes catarinenses renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com o Fisco.
Somente com o pagamento de ICMS atrasado, o Estado recuperou R$ 555,4 milhões de 9,5 mil contribuintes que tinham débitos. Já com o ITCMD, o Fisco recuperou R$ 40,2 milhões de 1,2 mil contribuintes.
Mas a grande procura ocorreu com o IPVA: 49,7 mil proprietários de veículos renegociaram o imposto nestes período, o que resultou na recuperação de R$ 47,6 milhões de imposto atrasado.
O total em valores renegociados é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
FONTE: Notícias da SEF-SC.
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Abr | 2,41% |
| IGP-M | Mai | 0,84% |
| INCC | Abr | 1% |
| INPC | Abr | 0,81% |
| IPCA | Abr | 0,67% |
| Dolar C | 29/05 | R$5,0563 |
| Dolar V | 29/05 | R$5,0569 |
| Euro C | 29/05 | R$5,9042 |
| Euro V | 29/05 | R$5,906 |
| TR | 28/05 | 0,1709% |
| Dep. até 3-5-12 |
29/05 | 0,6695% |
| Dep. após 3-5-12 | 29/05 | 0,6695% |