Notícias

Comissão mista aprova aumento de 5,4% no piso salarial dos professores

Reajuste ainda precisa ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado

A comissão mista que analisou a medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou, nesta terça-feira (19), o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra. O texto aprovado manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

"Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação", garantiu Professora.

Cálculo

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma da variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Uma inovação do relatório da senadora é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso. As informações serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.

"Essa medida provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais, para entidades que representam os trabalhadores em educação", explicou a relatora. "Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras."
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.

Próximos passos

O presidente da comissão especial, lembrou que a MP 1334/26, que já está valendo desde janeiro, precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho, para se transformar de fato em lei.

"Essa pauta é apartidária. Valorizar o professor: a gente tem o dever de apoiar enquanto parlamentar", ressaltou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias