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Governo de MS divulga calendário de recolhimento do ICMS para abril, maio e junho de 2026

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), a Resolução nº 3.498, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril, maio e junho de 2026.

A medida, assinada pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, regulamenta os prazos de pagamento conforme os diferentes regimes de apuração previstos no Regulamento do ICMS e em seu Anexo VIII.

📌 Principais pontos da resolução

O calendário contempla contribuintes enquadrados nos regimes mensal, semanal, quinzenal, além de regimes especiais, substituição tributária, Simples Nacional, DIFAL, DIFCON, entre outros. As datas variam conforme o tipo de atividade, o regime de apuração e o período de referência. Para contribuintes do ICMS Normal (mensal), por exemplo, os vencimentos serão: 15/05/2026 para fatos geradores de abril 15/06/2026 para fatos geradores de maio 16/07/2026 para fatos geradores de junho Já os contribuintes enquadrados no regime semanal terão prazos específicos para cada intervalo de apuração dentro dos meses, como: 13/04, 20/04, 27/04 e 04/05 para períodos semanais de abril 12/05, 19/05, 27/05 e 08/06 para períodos de maio 12/06, 19/06, 26/06 e 06/07 para períodos de junho O documento também detalha prazos para setores específicos, como: Combustíveis e lubrificantes, conforme Convênio ICMS 110/07 Energia elétrica, cimento, gado, carvão, entre outros Substituição tributária, incluindo refinarias, operações subsequentes e contribuintes do Simples Nacional

📅 Vigência

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e já orienta os contribuintes quanto aos prazos a serem observados no segundo trimestre de 2026.