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24/03/2026 - 12:46
Benefício
Prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental é ampliado para 90 dias
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-3, a Portaria Conjunta 14 MPS-INSS, de 23-3-2026, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, ampliar de 60 para 90 dias o prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental. A ampliação terá vigência por 180 dias.
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