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Alterada Portaria que disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-3, a Portaria 1.336 DIRBEN-INSS, de 10-3-2026, que altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria 999 Dirben-INSS, de 28-3-2022.

A alteração consiste em estabelecer que não necessita de Reabilitação Profissional: beneficiários com vínculo empregatício ativo no RGPS, em efetivo desempenho de atividade laboral e recolhimento previdenciário presente no Portal CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais ou outro sistema que venha a substituí-lo.