Notícias

Atendimento de ação fiscal poderá ser feito com agendamento prévio em plataforma da Sefaz-CE

Contribuintes poderão solicitar agendamento no Portal de Serviços da Sefaz

A partir do dia 1° de fevereiro, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), disponibilizará na plataforma Atendimento Ágil a opção de agendamento de atendimento relativo a ações fiscais.

O objetivo da inovação é aumentar a organização e a eficiência dos processos de gestão fiscal dos setores econômicos e dos macrossegmentos econômicos para os contribuintes. Essa modernização do relacionamento entre fisco e contribuinte é regulamentada pela Instrução normativa 104/2025, a qual visa consolidar a cidadania fiscal e a presunção da boa-fé, assegurando que as interações entre autoridades fiscais e representantes de contribuintes em procedimento de fiscalização ocorram sob diretrizes padronizadas de cordialidade e sigilo.

Para visualizar a opção, os cidadãos devem selecionar a opção “Agendamento”, na parte inferior da página inicial do Portal de Serviços da Sefaz.

“O atendimento mediante agendamento prévio permite que tanto o auditor fiscal quanto o representante da empresa tratem de questões complexas, como a elucidação de dúvidas sobre intimações, de forma objetiva, otimizando o tempo e reforçando a segurança jurídica de todos os envolvidos no procedimento fiscal”, reforça o coordenador Jorge Sabóia.

FONTE: Notícias da Sefaz-CE.