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Fazenda de Mato Grosso atualiza valor da UPF/MT para fevereiro de 2026

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a Portaria nº 3/2026, que estabelece o novo valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) a vigorar a partir de fevereiro.

De acordo com o ato assinado pelo secretário de Estado de Fazenda em exercício, Vinícius José Simioni da Silva, e pelo secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Fernandes Pimenta, a UPF/MT passará a corresponder a R$ 255,20. O reajuste segue o critério previsto na legislação estadual, que determina a atualização mensal da unidade com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE.

A portaria também reforça que, embora a legislação estadual tenha adotado os mesmos índices utilizados pela União para correção monetária e juros de mora — baseados na taxa SELIC —, o valor da UPF/MT continua sendo corrigido exclusivamente pela inflação medida pelo IPCA, conforme determina a Lei nº 12.358/2023.

Além disso, o documento estabelece que a Sefaz disponibilizará em seu portal oficial a taxa SELIC acumulada mensalmente, bem como uma tabela com os percentuais aplicáveis aos juros de mora incidentes sobre débitos estaduais pagos em atraso.

A Portaria nº 3 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026, e revoga disposições anteriores que contrariem seu conteúdo.