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Paraíba atualiza valor da UFR para vigorar a partir de fevereiro de 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, a Portaria nº 16/2026, que reajusta o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). O novo montante passa de R$ 71,44 para R$ 71,67, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2026.

O ajuste foi calculado com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), indicador oficial de inflação utilizado pelo governo federal. A atualização da UFR impacta diversos tributos, taxas e obrigações acessórias que utilizam a unidade como parâmetro de cálculo.

A medida foi assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, que fundamentou a decisão nas atribuições previstas no Regulamento do ICMS da Paraíba (RICMS/PB) e no Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita.

Com a atualização, a UFR/PB passa a refletir a variação inflacionária recente, mantendo o alinhamento dos valores fiscais às condições econômicas do período. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos práticos começam a valer no início de fevereiro.