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Manaus regulamenta cobrança do IPTU 2026 e anuncia descontos para quem optar pelo carnê digital

A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5) o Decreto nº 6.767/2026, que regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026. O vencimento da cota única e da primeira parcela está marcado para 16 de março de 2026.

Segundo o decreto, o valor do imposto será calculado em Unidade Fiscal do Município (UFM) e em reais. Os contribuintes poderão pagar o tributo em cota única ou em até 10 parcelas mensais, desde que cada parcela não seja inferior a 0,5 UFM.

Carnê físico, carnê digital e emissão de DAM

A notificação do lançamento do IPTU ocorre automaticamente com a publicação do decreto. O carnê será enviado ao endereço cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF). Quem optar pelo carnê digital, disponível no aplicativo oficial da Prefeitura, deixará de receber o carnê físico.

Caso o contribuinte não receba o documento, poderá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo portal Manaus Atende ou nos pontos de atendimento da SEMEF.

A secretaria também promoverá ampla divulgação do lançamento do imposto nos meios de comunicação.

Descontos para pagamento antecipado

O decreto estabelece diferentes faixas de desconto para quem optar pelo pagamento via carnê digital:

12% para pagamento da cota única até 30 de janeiro de 2026 11% até 27 de fevereiro de 2026 10% até 16 de março de 2026 2% para pagamentos parcelados realizados dentro do prazo

Já os contribuintes que preferirem o carnê físico ou outros meios de pagamento terão 8% de desconto para quitação até 16 de março, desde que não utilizem o carnê digital.

Juros, multas e possibilidade de impugnação

Pagamentos realizados após o vencimento sofrerão atualização pela UFM, além de:

1% de juros ao mês, e multa diária de 0,33%, limitada a 20%.

O contribuinte poderá impugnar o lançamento do IPTU 2026 até a data de vencimento da cota única, conforme a legislação municipal. É permitido o pagamento parcial do valor considerado incontroverso, desde que não seja inferior ao IPTU de 2025.

Sorteio de prêmios

Assim como em anos anteriores, o pagamento do IPTU - seja em cota única ou parcelado - dará direito à participação em sorteios de prêmios, conforme regulamentação específica.

Calendário de vencimentos

O decreto também traz o calendário completo das parcelas, que vão de março a dezembro de 2026.