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Sefaz-SE prorroga prazo de pagamento do ICMS para 8 de janeiro de 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou, em suplemento do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 0358/2025, que prorroga de forma excepcional o prazo de pagamento do ICMS originalmente previsto para 5 de janeiro de 2026. Com a mudança, os contribuintes poderão efetuar o pagamento até o dia 8 de janeiro de 2026.

A medida foi assinada pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, e leva em consideração que o dia 5 de janeiro corresponde ao segundo dia útil do ano, período em que empresas e profissionais ainda estão reorganizando suas atividades financeiras e operacionais após o recesso de fim de ano.

Segundo a Sefaz, a prorrogação busca evitar dificuldades no cumprimento das obrigações tributárias, garantindo mais tempo para que os contribuintes regularizem o pagamento das rubricas de ICMS previstas no Anexo Único da Portaria nº 600/2023.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e não altera demais prazos ou obrigações relacionadas ao imposto.