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Divulgada nova versão do manual de movimentação do FGTS

A Caixa - Caixa Econômica Federal, publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 24-12, a Circular 1.100 Caixa, de 23-12-2025, que revoga a Circular 1.081 Caixa, de 28-2-2025, e publica a versão 26 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes.

A nova versão do referido Manual prevê a movimentação da Conta vinculada do FGTS, estabelecida pela Medida Provisória 1.331, de 23-12-2025, pelo trabalhador que tenha optado pela Sistemática de Saque-Aniversário e, na vigência da opção, teve contrato de trabalho extinto ou suspenso, no período de 1-1-2020 até 23-12-2025, nas hipóteses de despedida sem justa causa; despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador; extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; suspensão total do trabalho avulso.

Na hipótese de o trabalhador ter realizado operação de alienação ou cessão fiduciária, será mantida a totalidade das garantias compromissadas.

A Caixa efetuará o pagamento automático dos valores disponibilizados, por conta vinculada, em duas fases:

Primeira Fase: até 30-12-2025, será efetuado o pagamento do saque de até R$ 1.800,00 do saldo que estiver disponível na conta vinculada do FGTS na data da apuração do público-alvo;

Segunda fase: será efetuado o pagamento do saldo remanescente que estiver disponível na conta vinculada do FGTS na data da apuração do público-alvo, conforme calendário a seguir:

O valor será creditado na conta indicada, para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.

O valor será disponibilizado para saque nos canais físicos da Caixa, para os trabalhadores sem conta bancária previamente cadastrada.

O valor disponibilizado para saque nos canais físicos da Caixa ficará disponível para saque durante a vigência da Medida Provisória 1.331/2025.

O valor disponibilizado nos canais físicos da Caixa e não sacado, será restituído à conta vinculada de FGTS, devidamente corrigido, conforme regra de atualização vigente.